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Título:
DECRETO Nº 15.701 16/02/1979 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Confere nova redação ao artigo 16 do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969.
Publicação:
DOM 17/02/1979
Revogação:
Decreto nº 16.930/1980 - Revoga este Decreto. (
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)
Legislação explicativa:
Decreto nº 8.439/1969 - Regulamenta a Lei nº 7.329/1969, que estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro. (
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